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Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025

Ipê Systems · Belo Horizonte – MG, Brasil

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços prestados pela Ipê Systems. Ao solicitar um serviço ou aceitar uma proposta, você concorda com as condições descritas abaixo. Caso tenha dúvidas antes de contratar, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O contrato é formalizado pela aceitação da proposta enviada pela Ipê Systems — por e-mail, assinatura digital ou confirmação escrita. Os serviços são dirigidos a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. Ao aceitar a proposta, você declara estar em condições de celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

A Ipê Systems oferece três serviços de consultoria e configuração para pequenas empresas:

Os serviços são prestados remotamente, com atendimento presencial ou por videoconferência conforme acordado em proposta. Atendemos empresas localizadas principalmente na Grande Belo Horizonte.

4. Obrigações do cliente

5. Propriedade intelectual

A metodologia e os processos de trabalho utilizados pela Ipê Systems são de sua propriedade. Os modelos, guias e documentações produzidos especificamente para o cliente são transferidos ao cliente ao encerramento do contrato, para uso interno. O cliente não pode revender ou sublicenciar esses materiais a terceiros.

6. Pagamento

Os valores são fixados em proposta e expressos em reais (BRL). O pagamento é realizado conforme o cronograma acordado — geralmente 50% no início e 50% na entrega, salvo acordo diferente. O atraso no pagamento pode suspender a prestação dos serviços após notificação prévia de 5 dias úteis.

Política de reembolso: serviços já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo falha comprovada da Ipê Systems no cumprimento do escopo acordado. Cancelamentos antes do início têm reembolso integral, descontadas eventuais taxas bancárias.

7. Prazo e encerramento

Cada serviço tem prazo definido na proposta. O Pacote de Integração e Manutenção tem duração de seis meses, podendo ser:

8. Confidencialidade

A Ipê Systems trata como confidenciais todas as informações operacionais compartilhadas durante a prestação dos serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia do cliente, salvo obrigação legal. A obrigação de confidencialidade persiste por dois anos após o encerramento do contrato.

9. Limitação de responsabilidade

A Ipê Systems não garante resultados específicos decorrentes do uso das rotinas configuradas. Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. A responsabilidade da Ipê Systems limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou interrupção de operações decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das configurações entregues.

10. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes buscarão inicialmente uma resolução amigável, com prazo de 15 dias para negociação. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Contratos em andamento seguem as condições vigentes na data de sua formalização, salvo acordo em contrário. A versão atualizada estará disponível nesta página com a nova data de vigência.

12. Contato